Previdência Privada entra no inventário? Tire suas dúvidas

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É fato que lidar com o falecimento de um ente querido não é fácil. E além dos sentimentos, o momento vem acompanhado de burocracias, como quando chega a hora de tratar de assuntos sobre partilha de bens. 

Nesse momento,  muitas dúvidas surgem e uma delas é se a previdência privada entra no inventário

Descubra agora a resposta para a sua dúvida e tudo que precisa saber para tratar do assunto de modo prático.

A previdência privada entra no inventário?

Se essa é a sua principal preocupação, pode ficar tranquilo porque a previdência privada não entra no inventário! Portanto, na hora de reunir as comprovações de bens para emitir o documento, o plano de previdência não precisará ser incluso.

Isso acontece porque, ao contratá-la, o beneficiário deverá indicar quem, em caso de morte, receberá os valores acumulados. Assim como, no caso de mais de uma pessoa, qual a porcentagem devida para cada um.

Desta forma, os herdeiros incluídos como sucessores dos valores do plano de previdência poderão usufruir dos valores enquanto esperam a finalização do inventário.

Mas para que serve um inventário?

Um inventário é um documento que lista todos os bens que o falecido tinha posse no momento de sua morte. Nele, contém desde imóveis e carros, até investimentos em fundos e poupança, além de seus direitos e obrigações que possam ser passados aos herdeiros.

Após falecimento, os sucessores de suas posses podem solicitar o inventário. Mas para isso, é preciso que sua relação com o proprietário dos bens seja de cônjuge, herdeiro, testamentário, credor, ou ainda o Ministério Público ou Fazenda Pública, caso tenham interesse.

Para saber todos os documentos que devem ser levantados e tirar todas as dúvidas sobre o processo, é indicado contar com o auxílio de um advogado.

Será ele quem indicará o melhor tipo de inventário a se fazer em cada situação:

Inventário Judicial

Mesmo em casos em que há testamento por parte do falecido, ainda há a necessidade de se fazer o levantamento. Nessa situação é feito o inventário judicial, que também deve ser a escolha quando há menores de idade entre os beneficiários ou ainda se não houver acordo sobre a partilha dos bens entre os herdeiros.

Inventário Extrajudicial

A opção mais usada, simples e rápida. O inventário judicial é o indicado para os casos em que há acordo entre as partes beneficiárias sobre a partilha e pode ser feito em cartório, no prazo máximo de 60 dias.

Inventário Negativo

Há ainda uma solução quando o falecido não possui bens, porém a família opta pelo Inventário Negativo para que a ausência de posse seja comprovada para fins futuros.

Como funciona a partilha da Previdência Privada?

Como a previdência privada não entra no inventário, o beneficiário pode escolher quem herdará os seus recursos em caso de morte.

Ou seja, terá direito a receber os valores da previdência privada todos aqueles que forem declarados, em contrato, pelo beneficiário como herdeiros de seus recursos.

Com isso, poderá escolher qualquer pessoa, sem necessidade de ser cônjuge, filhos, pais, irmãos ou representantes legais. 

A porcentagem que cada um irá receber também é de escolha total do beneficiário, sem precisar ser a mesma para todos.

Mesmo com toda essa liberdade, é preciso tomar cuidado ao escolher seus sucessores. No caso, por exemplo, de beneficiar mais um filho do que outro, o filho com menor parcela poderá entrar na justiça para solicitar a igualdade na distribuição dos recursos.

Todo plano de previdência gera valores para partilha?

É preciso se atentar ao plano escolhido pelo beneficiário e seus detalhes, fechados durante a contratação, já que nem todo plano de previdência dá direito aos herdeiros de receber o valores restantes.

Caso a morte ocorra enquanto o plano escolhido ainda estiver na fase de acumulação, todo o valor é repassado aos sucessores poucos dias após a solicitação, sem complicações.

No entanto, se o falecimento ocorrer quando o beneficiário já estiver usufruindo dos recebimentos do plano, a situação pode ser bem diferente. Tudo vai depender do acordo feito na contratação do plano. 

Veja alguns casos:

  • Renda mensal por prazo certo: neste, o beneficiário tem um prazo pré-determinado para receber seus benefícios. Caso permaneça em vida, o benefício se encerra após o período acordado. Porém, se ocorrer falecimento, será repassado aos herdeiros até concluir o mesmo prazo estipulado.
  • Renda Temporária: é pago ao beneficiário a partir de uma idade pré-definida e com prazo para encerramento. Em caso de morte, ao contrário do caso acima, seus herdeiros não têm direito a receber valores restantes.
  • Renda Vitalícia: é pago a partir de determinada idade até o fim de sua vida. Quando ocorrer a morte, os herdeiros não recebem algum valor, sendo que a seguradora fica com o saldo, caso exista.
  • Com prazo mínimo garantido: há ainda outros tipos de renda vitalícia. Neste, também é pago a partir de determinada idade até o fim de sua vida. No entanto, é estipulado um prazo para que, em caso de morte, o valor seja revertido aos herdeiros. Caso o falecimento ocorra após este prazo, não há ressarcimento de valores.
  • Reversível ao beneficiário indicado: segue o mesmo processo da renda vitalícia. Porém, após a morte, há o repasse vitalício dos benefícios ao herdeiro indicado. Se o herdeiro falecer antes do beneficiário, os valores ficam com a seguradora.
  • Reversível ao cônjuge com continuidade aos menores: também tem base na renda vitalícia. Em caso de morte, o cônjuge recebe de forma vitalícia uma parte deste valor. Quando o cônjuge falecer, se houver herdeiros menores de idade, esses também receberão uma parte da renda até completar a maioridade.

Preciso pagar algum imposto para receber os valores?

Em teoria, os saldos dos planos deveriam ser repassados aos herdeiros sem custos ou complicações, já que a previdência privada não entra no inventário e é considerado um produto securitário.

No entanto, não é o que acontece na prática. Alguns estados fazem a cobrança do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, pois consideram que o repasse dos recursos a um sucessor se trata de herança ou doação. 

A cobrança pode variar entre 2% e 8% sobre o valor a ser recebido. Cada estado pode estipular, dentro desta faixa, como será feita a cobrança: se de modo fixo ou progressivo.

Então, caso seja beneficiado com a sucessão de valores de um plano de previdência, confira qual a tributação cobrada pelo estado em que o plano foi assinado.

Se a sua dúvida era se a previdência privada entra no inventário, agora você já sabe a resposta. Para tirar outras dúvidas e saber mais sobre este assunto, confira nosso blog e tenha acesso a diversos conteúdos interessantes.

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