O Prazo do Imposto de Renda mudou! Saiba o que isso implica

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O ano de 2020 começou com o mundo inteiro enfrentando a pandemia do Covid-19. Mediante diversas medidas sanitárias e econômicas tomadas no mundo todo, a Receita Federal prorrogou o prazo do Imposto de Renda para junho de 2020. 

Apesar do prazo maior, o contribuinte deve ficar atento a todos os detalhes para não cair na malha fina e saber se tem direito ou não a receber a restituição do Imposto de Renda. 

Como a alteração pode gerar muitas dúvidas, elaboramos um artigo para você entender porque a mudança ocorreu e como ela implica na sua declaração de Imposto de Renda. Confira!

Por que o prazo do imposto de renda mudou?

Desde o início de 2020, as preocupações com o Covid-19 tem causado impactos na vida social e econômica nacional e em âmbito mundial. Devido ao avanço da doença por todo o mundo, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS), elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Por conta da situação, diversos países precisaram criar medidas de prevenção para a doença, assim como para proteger a economia. Diante desse cenário, no dia 01 de abril de 2020, a Receita Federal adiou em 60 dias o prazo final para o contribuinte fazer a declaração do Imposto de Renda. 

Assim, o prazo do Imposto de Renda 2020 que inicialmente seria 30 de abril de 2020, foi prorrogado até as 23h59 do dia 30 de junho de 2020. 

No que isso implica para os contribuintes?

Dessa forma, a principal alteração foi na data final para entrega, não gerando grandes mudanças para o contribuinte, que possui um prazo maior para separar a documentação e entregar a sua declaração. 

Outra mudança ocorreu no vencimento das cotas que também foi prorrogado. A primeira ou única cota, agora irá vencer no dia 30 de junho de 2020. Assim, as demais cotas vencem no último dia útil dos próximos sete meses, sendo o vencimento da última e oitava cota em 29 de janeiro de 2021.

Além disso, a solicitação de débito automático em conta-corrente, a partir da 1ª cota, passa a ser solicitada até o dia 10 de junho de 2020. Já a solicitação de débito automático, a partir da 2ª cota, poderá ser solicitada entre os dias 11 a 30 de junho de 2020.

Prazo para restituição 

Contudo, mesmo com a mudança no prazo do Imposto de Renda, a Receita Federal não alterou o cronograma dos lotes de restituição, que é o seguinte:

  • 1º lote: 29 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 28 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro. 

Dessa forma, mesmo com o prazo do Imposto de Renda maior, quem fizer a declaração antes também receberá mais cedo. 

Multa por não entregar a declaração no prazo certo

Além disso, outra situação que não muda com a prorrogação do prazo do Imposto de Renda é a geração de multa para o contribuinte que não fizer a declaração até a data estipulada.

Essa multa varia entre o valor mínimo que é R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido. Além disso, o contribuinte fica com o CPF “sujo” e é impedido de pedir empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e prestar concurso público até a regularização da situação com a Receita. 

Portanto, fique atento. O prazo foi prorrogado, mas não deixe para a última hora para evitar imprevistos.

Os dados atuais do IR

Além de saber o prazo do Imposto de Renda, é preciso descobrir se você tem a obrigação de realizar a declaração. Ela é obrigatória para quem teve rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal que, em 2020, corresponde a R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês.

Além disso, precisa declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em valor superior a R$ 40 mil, e quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes em um mais meses de 2019. 

Quem exerce atividade rural, como na agricultura, e teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em 2019 também precisa declarar. Além dos contribuintes que, até  31 de dezembro de 2019, possuíam bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil ou estrangeiros que moravam no Brasil na mesma data. 

No entanto, em 2020, estão automaticamente isentas de declarar o Imposto de Renda, pessoas que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2019. Também, é possível solicitar a isenção os cidadãos com doenças graves ou com rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma. 

Aplicativo para declaração

A declaração do Imposto de Renda 2020 deve ser feita via internet através do programa gerador da declaração que o contribuinte precisa instalar. Esse aplicativo pode ser baixado no computador, para baixar siga os passos:

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal;
  2. Clique no banner “IRPF 2020″; 
  3. Escolha o sistema operacional de seu aparelho (Windows, Linux, Mac, etc);
  4. Faça o download. 

Além disso, o programa também está disponível para tablets e smartphones acessando o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que pode ser baixado no Google Play, para quem usa celular com sistema operacional Android, ou na App Store, para iOS.

No entanto, é preciso apontar que o aplicativo é específico para o Imposto de Renda de 2020, ou seja, caso você ainda tenha instalado o programa de 2019, deve mesmo assim instalar o novo app para fazer a nova declaração. Ainda assim, é possível recuperar os dados da declaração de 2019. 

Se você não tiver uma cópia salva do arquivo, é possível tentar recuperar uma cópia ou mesmo pedir diretamente para a Receita Federal. Com o arquivo em mãos, basta acessar o aplicativo de 2020 e após clicar em “Nova” declaração, selecione a opção “Iniciar importando declaração de 2019” e indique a pasta do seu computador onde ela está salva.

Dicas finais

Se você precisa declarar Imposto de Renda em 2020, é importante saber as mudanças no prazo de entrega para poder cumprir e não ter problemas com a Receita Federal. Ainda, mesmo com o prazo do Imposto de Renda adiado, se puder não deixe para a última hora, quanto antes você fizer, melhor. 

Acompanhe o nosso blog, para ficar por dentro de todas as informações sobre a declaração de Imposto de Renda.

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