Saiba como fazer a portabilidade de previdência privada

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Investir em um plano de previdência privada é uma das melhores formas de se obter uma aposentadoria tranquila sem depender exclusivamente do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. 

A variedade de planos que as instituições financeiras privadas disponibilizam, porém, é grande, e cada um traz suas taxas, estratégias de investimento e rentabilidades particulares. 

Não é raro, portanto, um beneficiário de previdência privada perceber que há outro plano mais atraente que o seu sendo oferecido no mercado – seria tarde demais e esse investidor está fadado a seguir perdendo dinheiro?

A resposta é não: a Lei Complementar Nº 109, que dispõe sobre o regime de previdência privada complementar no Brasil, determina que qualquer participante tem o direito de transferir seus recursos para outro plano – inclusive se este for oferecido por uma instituição financeira diferente da sua – sem custos, impostos ou necessidade de resgatar o dinheiro. 

Ferramenta que vem sendo cada vez mais divulgada e utilizada no mercado, essa migração de recursos gratuita é a chamada portabilidade de previdência privada.

O que é a portabilidade de previdência privada

A portabilidade de previdência privada é um direito federal de toda pessoa que possui um plano de previdência complementar em qualquer instituição financeira privada. Para usufruir desse direito, basta o investidor solicitar a portabilidade junto à instituição que detém seu plano atual e ela será responsável por:

A) entrar em contato com a instituição que oferece o novo plano escolhido;
B) executar a transferência dos recursos e finalizar o processo em até cinco dias úteis.

Há uma série de razões que podem motivar um pedido de mudança de plano por portabilidade de previdência privada. Confira as mais comuns:

🡪 Interesse em outro plano com taxas menores;
🡪 Interesse em outro plano com histórico de rentabilidade mais alto;
🡪 Perfil do investidor combina mais com a estratégia de outro plano;
🡪 Desejo de alterar a tributação do imposto de renda, da tabela progressiva para a tabela regressiva (o contrário não é permitido);
🡪 Outra instituição financeira oferece uma gestão mais eficiente
.

Para saber quando é a hora de pedir a portabilidade, é preciso conhecer também as principais regras e requisitos que norteiam a migração de recursos entre planos de previdência:

🡪 Pode ser feita somente durante a fase de acumulação de recursos, nunca na fase de usufruto do dinheiro;
🡪 Pode ser feita tanto entre planos abertos quanto do plano aberto para o plano fechado (fundos de pensão que empresas oferecem a seus funcionários) e vice-versa;
🡪 Permite alterar a tabela de cobrança do imposto de renda, do regime progressivo para o regressivo – mas não do regressivo para o progressivo;
🡪 A migração entre planos abertos só pode ser feita entre planos da mesma modalidade: de VGBL para VGBL, e de PGBL para PGBL;
🡪 A carência mínima antes de se poder pedir a portabilidade é de dois meses – mas pode ser maior dependendo do plano;
🡪 A única taxa que pode ser aplicada é uma eventual cobrança de taxa de saída por parte do plano que está sendo trocado – o ideal é que essa taxa não seja exigida.


A decisão de utilizar ou não a portabilidade de previdência privada passa, portanto, por uma análise equilibrada de todos os fatores e regras acima. Feito esse balanceamento, a portabilidade vale a pena basicamente quando o investidor chega a ao menos uma dentre duas conclusões:

1.O custo de outro plano de previdência é efetivamente menor do que o atual; 
2.A estratégia de investimento de outro plano combina mais com seu perfil de investidor e a mudança pode resultar em melhor rentabilidade.

Como fazer a portabilidade de previdência privada

A portabilidade de previdência privada pode ser tanto interna (mudança de plano dentro de uma mesma instituição financeira) quanto externa (de uma instituição para outra diferente) sem qualquer necessidade de resgatar os recursos, pagar imposto de renda ou mesmo começar um novo plano do zero. Esse último quesito é particularmente importante: ao transferir o dinheiro, transfere-se para o novo plano também o tempo em que ele ficou aplicado no antigo plano (exceto na mudança da tabela progressiva para a regressiva).

É como se o investimento continuasse do mesmo ponto onde estava, só que em outro plano. Isso faz toda a diferença na alíquota de abatimento da tabela regressiva do IR, que diminui à medida que os recursos ficam aplicados por mais tempo. Outro fator que deve ser observado é o prazo de carência que cada plano exige antes que a portabilidade possa ser feita. Nos planos abertos – oferecidos pelas instituições privadas a qualquer investidor – a carência mínima costuma ser de 60 dias (dois meses).

A carência dos planos fechados é maior, geralmente um mínimo de três anos, mas a portabilidade apresenta-se como solução também para os seguintes casos:

A) Quando o beneficiário de um plano de previdência aberto é contratado por uma empresa que oferece planos fechados, ele pode efetuar a migração via portabilidade;
B) Quando o beneficiário de um plano fechado sai da empresa que o oferece, ele pode migrar para um plano aberto.

Para executar a portabilidade de previdência privada da melhor forma possível, a dica é seguir esses três passos:

1 – Confronte com atenção a rentabilidade bruta e as taxas incidentes do seu plano de previdência para descobrir o real rendimento líquido;
2 – Pesquise as condições de rendimento, taxas e resgate que os outros planos de previdência privada têm a oferecer no mercado;
3 – Se encontrar outro plano mais atraente e estiver decidido a executar a portabilidade, informe à atual instituição financeira e apresente os documentos que ela solicitar.

Cinco cuidados na hora de contratar uma previdência privada

Antes de pedir a portabilidade e contratar um novo plano de previdência privada, tenha em mente essas cinco precauções:

1.Ao migrar de um plano com tabela progressiva para outro com tabela regressiva de tributação do IR, o tempo em que o dinheiro ficou aplicado é “zerado” e a alíquota de abatimento em caso de resgate antes do prazo no novo plano é a maior possível: 35% – para depois ir reduzindo com o passar do tempo;

2.Uma rentabilidade bruta maior apresentada por outro plano pode mascarar taxas de carregamento, de administração e até de saída que acabam resultando em uma rentabilidade líquida menor do que a do plano original;

3.Em planos abertos (os mais comuns), só é possível migrar de PGBL para PGBL e de VGBL para VGBL: se deseja alterar a modalidade de abatimento do IR, pode ser mais vantajoso criar um novo plano de previdência em vez de recorrer à portabilidade;

4.Fique atento à possível cobrança da taxa de saída por parte da instituição que detém o plano original: essa taxa pode fazer a portabilidade não valer a pena;

5. Caso seu perfil de investidor seja conservador ou moderado e o novo plano tem uma estratégia de investimentos arrojada, solicitar a portabilidade pode acarretar riscos que o investidor não está disposto a correr.

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