Isenção de Imposto de Renda: quem não precisa pagar?

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A isenção de Imposto de Renda consiste em uma espécie de compensação para quem não se enquadra nas exigências para pagamento desse tributo. Também é concedida em algumas situações especiais, assim como para algumas categorias de investimentos.

Levando em conta que o Leão pode “abocanhar” até 27,5% da sua renda tributável, toda isenção do IR é sempre muito bem-vinda. Queremos que você se dê bem na hora de declarar, por isso, vá em frente e descubra se é isento ou se pode pagar menos imposto.

O que é a isenção de Imposto de Renda?

Arcar com impostos significa contribuir para o crescimento do país e para a manutenção dos serviços públicos essenciais. Existem diversos tipos deles, cada um aplicável a uma classe de operação, rendimento ou investimento. O Imposto de Renda, nesse contexto, é aquele que o governo cobra a partir de uma certa faixa de rendimentos anuais.

Portanto, quem não recebe nenhum rendimento está automaticamente isento de pagar esse imposto. Claro que essa é uma situação menos comum, já que todos precisam obter algum tipo de renda para a subsistência. Seja como for, uma boa parcela dos brasileiros está isenta de pagar o IR. Veja na sequência quem são.

Quem está isento do Imposto de Renda?

O principal grupo isento de pagar Imposto de Renda são as pessoas cujos rendimentos mensais são de até R$ 1.903,98 com origem em trabalho com carteira assinada. Se você se encontra nesse grupo, então não há com o que se preocupar. Você está 100% livre da mordida do Leão.

Também ficam automaticamente isentas as pessoas que sejam declaradas como dependentes por terceiros.

De qualquer forma, é bom destacar quem não está isento do IR, certo?

Além das pessoas que ganham mais de R$ 1.903.98 por mês, são obrigados a declarar e a pagar imposto quem:

  • Tem em seu nome, até 31 de dezembro do ano anterior, veículos, imóveis e bens cujo valor total esteja acima de R$ 300 mil;
  • ganhou acima de R$40 mil em rendimentos tributáveis na fonte ou isentos e não tributáveis;
  • obteve renda de atividade rural em valores acima de R$142.798,50;
  • ganhou capital com a venda de veículos, imóveis e outros bens tributáveis.

Investimentos com isenção de Imposto de Renda         

Não são apenas os rendimentos que vêm do trabalho livre ou assalariado que são passíveis de tributação. Como geram lucros, os investimentos em ativos financeiros em geral também são alvo da Receita Federal. No entanto, há alguns cuja alíquota de imposto a pagar é zero. Parece interessante? Então veja quais são:

Debêntures incentivadas

Empresas de capital fechado ou aberto em busca de recursos podem ir ao mercado e emitir títulos de dívida, as debêntures. Quem investe nesse ativo financeiro está, na prática, emprestando dinheiro para a empresa emissora do título.

Há, nesse caso, três tipos de debêntures: as conversíveis, as simples e as incentivadas. Para a alegria dos investidores, as debêntures incentivadas são isentas de Imposto de Renda e, ainda por cima, do Imposto sobre Operação Financeira (IOF).

LCI/LCA

Por sua vez, a Letra de Crédito Imobiliário e a Letra de Crédito do Agronegócio fazem parte do grupo de investimentos do tipo renda fixa. Trata-se de títulos emitidos por instituições financeiras para oferecer crédito a dois segmentos distintos.

Sendo assim, é como se os clientes dos bancos emprestassem dinheiro para eles e, em seguida, esses recursos fossem repassados para construtoras e incorporadoras ou para investimentos no agronegócio. Por fomentarem setores estratégicos, há isenção de Imposto de Renda.

CRA/CRI

O Certificado de Recebíveis do Agronegócio e o Certificado de Recebíveis do Imobiliário são emitidos por securitizadoras, mas se destinam aos mesmos setores que LCI e LCA. Para pessoas físicas, eles são totalmente isentos de Imposto de Renda. Já para PJs, a isenção é apenas em relação ao IOF.

Poupança

O mais popular de todos os investimentos também é isento de IR. Em contrapartida, a poupança é a menos atrativa de todas as aplicações financeiras, em virtude do seu baixo rendimento. Não raro, inclusive, ela fica abaixo da inflação acumulada do período, o que significa que seu dinheiro perde valor na caderneta.

E a previdência privada?

A previdência privada não é isenta de Imposto de Renda, mas tem algumas vantagens. Como acontece em outros investimentos, o Leão só morde na hora do resgate. Porém, a previdência se destaca entre as modalidades por não sofrer a ação do come-cotas, que é uma cobrança antecipada do IR.

Quem tem isenção de IR precisa declarar?           

É bom esclarecer que declarar o Imposto de Renda e pagá-lo são situações diferentes. Isso porque, como vimos, há rendimentos que, embora isentos, devem ser declarados. Apresentar as informações corretamente evita que o contribuinte caia na “malha fina” ou tenha problemas com a Receita.

Ficou claro agora o que representa a isenção de Imposto de Renda e quem faz jus a ela? Agora, veja em qual situação você se encaixa e não deixe de declarar. Continue no blog Sua Previdência Privada e tenha acesso aos melhores conteúdos sobre finanças e investimentos.

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