Fundos de pensão: como a corrupção impacta o setor

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Vítimas de uma rede de corrupção, os fundos de pensão passam por reestruturação na legislação que assegura o setor e, após anos seguidos de déficits, conseguiram ter crescimento além das metas em 2019.

Os casos de corrupção são uma das causas principais de negativações dos fundos, por isso nós, da Onze Investimentos, vamos explicar em que consistem os fundos de pensão e como eles foram impactados pelos principais casos de fraude.

O que são fundos de pensão?

Os Fundos de Pensão são um tipo de Regime de Previdência Complementar (RPC) que oferecem um complemento de renda em casos de aposentadoria, invalidez ou morte. É um segmento fechado e operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).

Dessa forma, eles são uma opção de aposentadoria complementar oferecida pelas empresas. Nesse tipo de investimento, são feitos planos coletivos de investimentos sem fins lucrativos. Isso significa que todo o lucro fica com o próprio fundo.

A administração e a gestão dos fundos de pensão são realizadas por empresas ou grupos empresariais, que são fundações de direito privado ou de sociedade civil. Eles diversificam o leque de investimentos entre ações, crédito imobiliário, renda fixa, entre outras modalidades de aplicações.

No Brasil, existem mais de 300 instituições nesse setor, administrando mais de 1,1 mil fundos de pensão, o que equivale a um valor de mais de R$ 926 bilhões em investimentos de acordo com a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Fundos de pensão: como funcionam?

Em empresas que oferecem a opção de um fundo de pensão para seus colaboradores, cada funcionário contribui com uma determinada quantia mensal, ao mesmo tempo que a empresa também faz uma contribuição para complementar e chegar ao valor final contabilizado para a aposentadoria.

Na maior parte dos casos, a empresa contribui com um valor igual ao aportado pelo funcionário. Mas essa quantia também pode ser diferente.

Quando o colaborador se aposenta, começa a receber mensalmente o retorno dos valores investidos. Entretanto, caso ele se desligue da empresa, tem o direito de resgatar uma parte do que investiu.

Alguns fundos estão há muito tempo no mercado, com operações grandes e ligados a instituições fortes. Exemplos são Previ, Petros, Funcef, Fundação Ceps, Valia e Fundo de Pensão Mongeral Aegon.

No entanto, como veremos a seguir, a rede de corrupção que tem afetado o setor nos últimos anos pode trazer prejuízos significativos.

Fundos de pensão: corrupção

Recentemente, os escândalos de corrupção envolvendo os principais fundos de pensão brasileiros têm diminuído a credibilidade desse tipo de investimento. Entre 2013 e 2018 os fundos passaram por um período com grande aumento de déficit e redução do superávit, o que impactou os rendimentos do setor.

De fato, quatro dos maiores fundos de pensão são estatais e já estiveram associados a escândalos de corrupção. Juntos, eles correspondem a 41% do valor investido em previdência complementar no Brasil, somando R$ 375,9 bilhões. São eles: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios).

Os fundos de pensão vêm acumulando déficits nos últimos anos, o que faz com que percentuais sejam descontados dos participantes dos planos para cobrir o rombo. Esses valores são descontados tanto dos trabalhadores ativos como de pessoas que já se aposentaram.

Apesar de terem superado as metas para 2019, a situação dos fundos de pensão ainda é afetada pelos casos de corrupção. Esses esquemas de corrupção têm sido alvo de investigações do Parlamento (caso da CPI dos Fundos de Pensão) e da Polícia Federal (caso da Operação Greenfield).

CPI dos Fundos de Pensão

A CPI dos Fundos de Pensão ocorreu entre 2015 e 2016, e investigou a insuficiência do aumento dos ativos entre 2011 e 2015 nos fundos Postalis, Funcef, Petros e Previ.

Ao todo, foram investigados 15 casos com indícios de irregularidades, tais como aplicação incorreta de recursos, má gestão e fraude. O relatório final apresentado pela CPI pedia 353 indiciamentos de pessoas e instituições, que foram consideradas responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões no período.

No total, a CPI apurou um prejuízo de R$ 113,4 bilhões nos quatro fundos, com a desvalorização dos ativos.

Operação Greenfield

A Operação Greenfield foi conduzida pela Polícia Federal, com início em 2016, para investigar um desvio nos mesmos quatro fundos de pensão estatais. O desvio era estimado inicialmente em pelo menos R$ 8 bilhões.

Em outubro de 2019, foram denunciadas 26 pessoas investigadas por rombos na Funcef, na Petros e na Postalis. Os investigadores pediram a prisão dessas pessoas e o pagamento de R$ 3,1 bilhões.

Mais recentemente, em janeiro de 2020, 29 ex-gestores dos fundos de pensão foram denunciados pelo Ministério Público Federal por um rombo no valor de R$ 5,5 bilhões nos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia. Eles podem responder por improbidade administrativa.

Má gestão: prejuízos e punições

A má gestão e a fraude levam a prejuízos difíceis de serem contabilizados, pois existe um efeito multiplicador. Isso porque o dinheiro desviado ou aplicado de forma indevida prejudica a eficiência das entidades e a qualidade dos seus serviços, tendo impacto sobre a sua reputação e credibilidade.

Assim, pode ocorrer a incapacidade dos fundos de pensão de cobrir o total estabelecido, com a realização de descontos nos benefícios para trabalhadores aposentados e de alteração nos valores cobrados nos aportes mensais de trabalhadores na ativa e das empresas patrocinadoras, que também contribuem mensalmente.

Nesse contexto, cresce a necessidade de que os responsáveis pelas irregularidades sejam punidos, e que essa punição inclua a devolução de valores devidos aos fundos de pensão. No modelo atual, trabalhadores e empresas patrocinadoras acabam tendo de arcar com os prejuízos.

Legislação

Em 2018, foi aprovado um substitutivo ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados como PLP 268∕2016. Esse projeto de lei altera a Lei Complementar nº 108 de 2001, tratando da gestão de entidades fechadas de previdência complementar.

O principal elemento dessa proposta é a mudança nas regras de gestão dos fundos de pensão, buscando coibir as indicações políticas. A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) enxerga a tramitação desse projeto de lei como um importante avanço para o setor.

A tramitação do projeto pode ser acompanhada aqui, no site da Câmara dos Deputados.

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