Fundo de previdência no Imposto de Renda: como declarar?

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Declarar fundo de previdência no Imposto de Renda requer atenção, pois cada tipo de plano e regime de tributação tem suas próprias regras. Entre VGBL e PGBL, por exemplo, mudam totalmente os campos de preenchimento e rendimentos.

Além disso, você terá que informar dados específicos para planos tributados pela tabela progressiva ou regressiva. Então, para acertar na declaração do seu fundo de previdência no Imposto de Renda, confira nosso guia rápido.

Continue lendo para passar longe da malha-fina.

É preciso declarar fundo de previdência no Imposto de Renda?

É obrigatório declarar fundo de previdência no Imposto de Renda se você estiver dentro dos critérios da Receita Federal. De acordo com as regras do IR 2020, está obrigado a declarar todo cidadão que:

  • Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
  • Tinha, até 31 de dezembro de 2019, bens e direitos com valor superior a R$ 300 mil
  • Recebeu, em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de direitos ou bens sob incidência do imposto
  • Obteve receita bruta acima de R$ 141.798,50 em atividade rural no ano anterior
  • Passou à condição de residente do Brasil em qualquer mês do ano anterior e continuava no país em 31 de dezembro de 2019

Se você se encaixa em alguma dessas condições, precisa fazer a declaração anual e incluir nela seu fundo de previdência.

Como declarar fundo de previdência no Imposto de Renda

Na declaração do fundo de previdência no Imposto de Renda, as regras são diferentes para planos PGBL e VGBL.

Veja como fazer nos dois casos.

Como declarar fundo de previdência VGBL

O plano de previdência privada PGBL é indicado para quem faz a declaração simplificada, pois não permite dedução da base de cálculo do IR. Nesse caso, você deve usar a ficha “Bens e Direitos” e selecionar o código “07 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”, informando:

  • O CNPJ da seguradora/corretora
  • Número da conta e informações da apólice no campo “Discriminação”
  • Situação em 31/12/2018 e 31/12/2019, conforme detalhado no seu informe de rendimentos

É bom lembrar que você não precisa informar a rentabilidade do plano, ou seja, basta informar o valor bruto, contando apenas os aportes que você realizou.

Como declarar fundo de previdência PGBL

Já o fundo de previdência PGBL permite a dedução de até 12% da base de cálculo no modelo da declaração completa, e por isso segue outras regras no IR. Para declarar esse tipo de fundo de previdência, você deverá usar a ficha “Pagamentos Efetuados” e selecionar a opção “36 – Previdência Complementar” para informar:

  • Se a despesa foi realizada com titular ou dependente
  • CNPJ da corretora ou seguradora
  • Nome da corretora
  • Valor total de contribuição e aporte (não é necessário declarar o saldo acumulado)

Nesse caso, o próprio programa do IR calcula o desconto de 12% para as declarações completas.

Como declarar resgates e rendimentos da previdência privada

Se você está na fase de acumulação e não fez nenhum resgate do fundo de previdência no ano anterior, a declaração se resume aos itens anteriores. Agora, se estiver na fase de recebimento do benefício ou tiver realizado saques, será preciso declarar esses rendimentos no IR.

Quem optou pela tabela regressiva deve informar os rendimentos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, selecionando o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras” e preenchendo o valor líquido recebido. Para a tabela progressiva, os rendimentos são declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Imposto de Renda nos fundos de previdência

Para saber como declarar seus fundos de previdência no Imposto de Renda, é importante entender como funciona a tributação nos diferentes tipos de plano.

Confira as regras para recolhimento do IR.

Tabela regressiva

Os planos PGBL e VGBL tributados pela tabela regressiva têm suas alíquotas do IR reduzidas conforme o tempo da aplicação, seguindo os valores abaixo:

Prazo de acumulaçãoAlíquota retida na fonte
Até 2 anos35%
Acima de 2 anos e até 4 anos30%
Acima de 4 anos e até 6 anos25%
Acima de 6 anos e até 8 anos20%
Acima de 8 anos e até 10 anos15%
Acima de 10 anos10%

Tabela progressiva

Para os planos PGBL e VGBL enquadrados no regime progressivo, é aplicada a mesma tabela que incide sobre salários e aposentadorias:

Base de cálculo mensalAlíquotaParcela a deduzir do IRPF
Até R$ 1.903,98Isento 
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36

Tributação no PGBL

Nos planos do tipo PGBL, o Imposto de Renda é descontado sobre o valor total acumulado (e não apenas sobre os rendimentos) no momento do resgate. Também há um recolhimento na fonte de 15% e a possibilidade da dedução de até 12% da renda bruta no IR.

Tributação no VGBL

No VGBL, a alíquota do IR incide apenas sobre os rendimentos do plano, e não sobre seu valor total no momento do resgate. Em contrapartida, não é possível deduzir os aportes na declaração do IR.

Agora você sabe como declarar fundo de previdência no Imposto de Renda para acertar suas contas com o Leão. Na hora de enviar sua declaração, siga nossas dicas e fique longe da malha-fina

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