Elisão fiscal: como economizar com impostos sem ir contra a lei

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Embora o termo elisão fiscal possa até remeter a alguma prática obscura ao tratar dos impostos, na verdade, de ilegal não tem nada. Muito pelo contrário: os gestores mais atentos estão sempre em busca de práticas e métodos contábeis para elidir impostos. 

Isso acontece porque a elisão tem tudo a ver com planejamento tributário, e nada com o crime de sonegação, praticado quando se comete a evasão fiscal.

Assim, quando elide impostos e tributos, sua empresa deixa de pagá-los sem infringir qualquer tipo de norma. Vamos ver então como isso funciona?

Elisão fiscal: o que é?

De acordo com o dicionário, elidir significa “fazer com que desapareça por completo; eliminar”. A partir dessa definição, já dá para ter uma boa ideia do que representa a prática de elisão fiscal, não é?

Pois é exatamente isso que acontece com uma parte dos impostos quando sua empresa os elide: eles somem da sua contabilidade. No entanto, isso não implica em fazer uso de subterfúgios ilícitos ou ter que cometer algum crime contra o sistema financeiro.

Afinal, estamos no Brasil, onde a carga tributária é sempre alta e, sem uma gestão profissional, pode levar uma empresa a ter seus lucros pesadamente taxados.

Nesse sentido, reduzir ou eliminar parte da tributação não significa ser um mau contribuinte, mas sim racionalizar o peso dos impostos sobre suas atividades.

Para que serve a elisão fiscal?

Entra ano, sai ano, e as notícias são basicamente as mesmas: os impostos cobrados pelo governo brasileiro estão cada vez mais altos. Em 2019, mesmo com a economia pouco aquecida, registramos um recorde de 35% do PIB formado só por impostos.

Imagine se 35% de tudo que sua empresa lucrasse fosse destinado só para a Receita Federal? Pois saiba que, sem planejamento, é bem possível que isso aconteça, ou algo muito próximo.

Assim sendo, a elisão fiscal serve para reduzir os impactos dos impostos sobre os orçamentos das empresas. Vale a pena investir nessa estratégia porque ela é, na verdade, a única maneira de evitar ou minimizar o peso da carga tributária. Logo, fora da elisão, não há solução.

Vantagens da elisão fiscal

Não é apenas por pagar menos impostos que se justifica adotar as melhores práticas de elisão fiscal. Com ela, sua empresa ganha:

  • Capacidade de se antecipar, reduzindo a incidência de juros e multas
  • A garantia de que estará sempre alinhada às normas fiscais e tributárias
  • Inteligência de negócios, ao tratar dos impostos com mais precisão
  • Mais espaço no orçamento para investir e crescer
  • Vantagem sobre os concorrentes que não sabem elidir impostos.

Como fazer elisão fiscal nas empresas?

Para o máximo aproveitamento das práticas de elisão fiscal, é imprescindível o apoio de um contador reconhecido pelo seu CRC, o Conselho Regional de Contabilidade. Só esse especialista pode orientar sua empresa a adotar procedimentos e medidas de supressão de impostos, como as descritas a seguir.

Escolha (ou mude) o regime tributário

Ao constituir uma micro ou pequena empresa, é quase automática a escolha do Simples Nacional como regime tributário. 

No entanto, em dadas circunstâncias, essa pode não ser a melhor opção. Um exemplo disso são as empresas industriais, elegíveis para receber créditos sobre o Imposto sobre Produto Industrializado, o IPI.  

Por isso, quando escolhe por um regime mais vantajoso, sua empresa coloca em prática o mais elementar dos usos de elisão que se conhece.

Mude de domicílio fiscal

Uma medida até certo ponto mais simples é a mudança de endereço com vistas à redução na carga tributária. Isso porque é comum, no Brasil, que estados e municípios ofereçam isenções ou créditos fiscais para determinados tipos de atividade como mecanismo de fomento à economia local.

Então, ao mudar de localidade, sua empresa pode deixar de pagar impostos, elidindo-os da sua contabilidade.

Diminua o pró-labore

O pró-labore, espécie de salário dos empresários, pode consumir uma expressiva fatia do orçamento, em função dos encargos a ele vinculados.

Por outro lado, essa é uma remuneração obrigatória. Toda empresa com quadro societário precisa demonstrá-la em seus balanços. Acontece que muitas empresas reduzem o pró-labore ao mínimo possível, remunerando sócios com dividendos não tributáveis

Aproveite créditos e incentivos

Como exposto no tópico sobre escolha de regime tributário, em alguns casos é possível mitigar a carga tributária por meio de créditos fiscais. Impostos como ICMS, IPI ou ISS são os que mais abrem oportunidades nesse sentido.

No estado de São Paulo, por exemplo, é possível obter créditos em algumas atividades para o ICMS. Se estiver ao alcance da sua empresa, não deixe de aproveitar mais essa chance de elidir impostos em suas contas.

Cuidados ao usar a elisão fiscal

Todos querem pagar menos impostos, certo? De fato, para quem não se previne, a mordida do Leão e a carga tributária em geral pode ser bastante dolorosa. Mas, para isso, a orientação de um profissional é indispensável, até porque o sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo e burocrático.

Então, sem a bússola de um contador, é muito fácil a empresa se perder e, em vez de economizar, ela pode até vir a pagar mais impostos. Isso quando não se arrisca a cometer erros ou mesmo crime de sonegação, ainda que de forma involuntária.

Portanto, um planejamento tributário que contemple ações pensadas de acordo com a realidade, com apoio contábil e jurídico, é o único caminho seguro para a elisão fiscal.

Ficamos por aqui, esperando que, a partir de agora, sua empresa tenha as ferramentas necessárias para começar a reduzir o impacto dos impostos em todas as suas atividades.

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