Deduções legais ou desconto simplificado no IR: como escolher?

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Entra ano, sai ano, o contribuinte brasileiro se coloca diante de uma questão importante: optar pelas deduções legais ou desconto simplificado na hora de declarar o Imposto de Renda? 

Embora o software do IRPF esteja sendo aprimorado com o tempo e fique cada vez mais intuitivo, ainda é difícil dominar por completo algo que só se faz uma vez por ano. 

Outro fator capaz de complicar na hora de declarar é a própria situação financeira do declarante. De um ano para o outro, empregos podem ser trocados, heranças recebidas, investimentos realizados, despesas contraídas. Tudo isso influencia no momento de fazer o IR.

Dessa forma, queremos que você saiba o que deve ser considerado para que seja possível fazer a declaração mais adequada. Vamos entender como escolher entre deduções legais ou desconto simplificado?

Deduções legais ou desconto simplificado: por que escolher?

A declaração do Imposto de Renda se divide basicamente em duas categorias: simples ou completa.

Assim, deve optar pela opção completa quem tiver despesas dedutíveis, ou seja, aquelas que podem gerar restituição ou abatimento. É o caso dos titulares de planos de previdência ou de quem tem dependentes.

Quem tem valores consideráveis em despesas médicas e com educação, por exemplo, também pode apresentar a declaração completa para reduzir o valor a pagar em imposto ou mesmo obter a restituição.

Já a simples, basicamente, é indicada para pessoas que não tenham despesas a deduzir. Por isso, uma escolha equivocada pode representar um desfalque considerável. Ou, no mínimo, desperdiçar uma oportunidade de economia.

O que muda entre deduções legais e desconto simplificado?

O primeiro passo para saber qual é o modelo adequado é tomar como referência a última declaração. Se não houve mudança significativa na composição da sua renda anual nem surgiram novas despesas, o melhor é manter o que já está sendo feito.

Mas se houve alguma alteração em seus rendimentos, então, você precisará calcular a margem dedutível e optar pela declaração completa. A conta é bastante simples.

Considere que, no modelo simplificado, a RFB concede 20% de desconto ao calcular o imposto, desde que não ultrapasse o limite de R$ 16.754,34. 

Para saber se você se enquadra nesse teto, basta somar todas as suas despesas com saúde, educação e previdência privada. Se a conta for superior a R$ 16.754,34, então, o modelo completo tende a ser o mais indicado.

Deduções legais ou desconto simplificado no IR: qual é o melhor?

Fique tranquilo se matemática não é o seu forte. Todos os cálculos são feitos automaticamente no sistema da Receita Federal, que ainda informa ao final, qual modelo de declaração se mostra mais vantajoso para você: com deduções legais ou desconto simplificado.

De qualquer forma, o rol de despesas que podem ser computadas como dedutíveis é relativamente extenso – e você precisará inserir no programa todas elas para ter a resposta que procura.

Um bom exemplo disso são os investimentos em previdência privada.  Todos os titulares de um Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) ou de um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) podem abater o montante das contribuições.

Nesse caso, o desconto fica limitado a 12% do rendimento tributável recebido no ano anterior. Por exemplo, digamos que você deverá pagar imposto sobre R$ 8 mil. Então, o máximo que poderá abater do valor a ser pago é R$ 960,00.

Cabe salientar que planos da modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não oferecem a possibilidade de abatimentos. Portanto, são indicados para quem usa o modelo simplificado de declaração.

Como declarar IR com deduções legais?

Um dos avanços mais festejados no software IRPF é a escolha automática pela declaração completa ou simples. Em contrapartida, ela traz uma má notícia: o fim da dedução no IR das contribuições feitas a título de pagamento de INSS de empregado doméstico.

Para fazer a declaração completa, você precisará ter em mãos, ou no seu computador, celular ou tablet, os comprovantes das despesas dedutíveis.

Além dos planos de previdência privada PGBL, é possível incluir gastos com pensão alimentícia (desde que determinada por juiz). Aliás, todas as despesas com dependentes podem ser incluídas. Isso vale não só para filhos, como para os pais, cônjuges e enteados.

Um cuidado a ser tomado é que filhos de pais separados não devem constar como dependentes nas duas declarações. Ou seja, apenas o pai ou a mãe pode declará-lo nessa condição. 

Quem não possui a guarda deve incluir o filho como “alimentando”. Para isso, ele deve ser cadastrado na ficha de dependentes e, na aba para declarar despesas dedutíveis, poderá inserir os gastos com pensão alimentícia. 

Não custa lembrar que esse tipo de despesa só pode ser declarada se a pensão tiver sido determinada em juízo.

Como declarar IR com desconto simplificado?

No caso de desconto simplificado, a declaração deve ser feita da seguinte forma:

  • Abra o software do IRPF
  • No menu à direita, declare seus rendimentos conforme a sua natureza (isentos, tributáveis, recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física no exterior)
  • Declare outros rendimentos conforme sua classificação. Por exemplo, doações efetuadas ou espólio
  • Se tiver dependentes, não deixe de cadastrá-los na opção à direita. O mesmo vale para o pagamento da pensão alimentícia, cuja declaração deve ser feita no item “Alimentandos”
  • Preenchidos todos os dados, o próprio software indicará qual é o modelo adequado

Ficaram claras as diferenças entre deduções legais ou desconto simplificado, certo? Quando se trata de declarar o IR fique sempre atento, já que dados inconsistentes ou falsos podem levar o contribuinte a ser multado. Não facilite!

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