É possível declarar dinheiro em espécie? Saiba tudo aqui!

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Declarar dinheiro em espécie é algo que exige cautela e deve ser realizado no prazo correto. A atenção deve ser redobrada, pois diante dos casos de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, a Receita Federal tem endurecido a fiscalização e regras para declaração de dinheiro em espécie. 

Para evitar problemas graves com o fisco e o pagamento de multas desnecessárias, confira neste artigo as novas regras para declaração de dinheiro. Descubra também como fazer a declaração, prazos e em que casos ela é obrigatória. 

Como declarar dinheiro em espécie?

Durante alguns anos, não declarar dinheiro em espécie era uma prática utilizada para sonegar impostos. No entanto, essa realidade mudou desde o dia 1º de janeiro de 2018, com o lançamento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) da Receita Federal. 

O formulário da DME está disponível no portal eCAC da Receita Federal e pode ser preenchido pelo próprio contribuinte.  Contudo, o acesso a DME é realizado por certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, para pessoa física e jurídica respectivamente. Essa autorização deve ser emitida por uma instituição credenciada pela Receita Federal. 

Com o certificado digital, o contribuinte poderá dar prosseguimento ao preenchimento da declaração. Veja abaixo, o passo a passo: 

  1. Faça o login no portal eCAC da Receita Federal;
  2. Clique na opção “Declarações e Demonstrativos” e em “Apresentar Declaração”;
  3. Preencha o formulário com os dados do declarante. Será solicitado o nome completo, CPF ou CNPJ do declarante;
  4. Informe se o declarante é pessoa física, pessoa jurídica ou não residente;
  5. Para declarantes brasileiros, digite o número do CPF ou CNPJ. Caso o declarante seja não residente, informe o nome, país e NIF do declarante;  
  6. Selecione o tipo de operação indicado “Bem ou direito”, “Serviços ou intangíveis” ou “Outras Operações”;
  7. Descreva a operação realizada, no campo “Descrição”;
  8. Informe o valor total da operação, no campo “Valor total (R$)”;
  9. Digite o valor liquidado em espécie, em real, no campo “Valor liquidado em espécie (R$)”;
  10. Selecione a moeda utilizada na operação;
  11. Informe a data do recebimento do dinheiro em espécie;
  12. Confirme os dados e envie a declaração. 

Após enviar a DME, o contribuinte receberá um recibo de entrega. Nesse documento consta o número do procedimento e pode ser usado para futuras consultas ou retificação da DME entregue. 

Caso seja identificado algum erro na declaração, o contribuinte pode gerar uma DME retificadora. Esse procedimento também pode ser realizado online e pelo eCAC. 

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Quando declarar? 

O prazo para declarar dinheiro em espécie é até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento da quantia. A declaração deve ser feita por pessoas físicas ou jurídicas que receberam mais de R$30 mil ou em moeda estrangeira. 

Esse é o mesmo período exigido para declaração de outros tipos como a do carnê-leão ou ganho de capital. O procedimento pode ser realizado pela internet, através do formulário online disponível no site da Receita Federal. 

É preciso ficar atento aos prazos, pois qualquer atraso ou não envio podem gerar o pagamento de multas altas para o fisco. 

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O endurecimento das regras

As operações fraudulentas apuradas durante a Operação Lava-Jato foram o principal motivo para a Receita Federal endurecer as regras para negociações em dinheiro e lançar uma nova obrigação fiscal: a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). 

Desde o dia 1º de janeiro de 2018, os contribuintes que receberem valores em espécie acima de R$30 mil, ou equivalente em moeda estrangeira, precisam obrigatoriamente preencher uma DME.  A regra é aplicada para movimentações em dinheiro de qualquer origem, seja pela prestação de serviço ou aluguel de imóvel, por exemplo. 

O objetivo dessa nova obrigação fiscal é evitar a lavagem de dinheiro e identificar a origem de transações ilícitas. Com as informações da DME e de outras fontes, a Receita Federal dispõe de  mais dados para descobrir o dono do dinheiro, mesmo que ele não tenha feito a declaração do Imposto de Renda. 

Dessa forma, torna-se mais fácil rastrear traficantes, contrabandistas e corruptos em atos ilícitos e de sonegação. Os contribuintes que não declararem esse valor estão sujeitos ao pagamento de multas que variam entre  1,5% até 3% do montante da operação.

Para garantir a segurança da informação, os contribuintes podem enviar os dados apenas com um certificado digital. Esse critério permite que a Receita Federal tenha maior controle sobre a veracidade dos dados e dos contribuintes. Com ela, é possível evitar o surgimento de contribuintes “laranjas”, usados em práticas de corrupção e sonegação de impostos.  

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É realmente necessário? 

Sim, é obrigatório declarar dinheiro em espécie para valores iguais ou acima de R$30 mil ou equivalente em moeda estrangeira. Aliás, nos últimos anos, a Receita Federal intensificou a fiscalização desse tipo de reserva financeira. 

Atualmente, a Receita possui um sistema de rastreamento eficiente, capaz de identificar movimentações em dinheiro em espécie usados na compra de imóveis, automóveis e outros bens. 

Devido a esse endurecimento da fiscalização, até mesmo quem possui reservas menores que R$30 mil, é recomendado fazer a declaração de dinheiro em espécie. Dessa forma, pode evitar problemas futuros com a Receita Federal e o pagamento de multas altas. 

A declaração de recebimento de dinheiro em espécie pode ser realizada ao longo do ano. Para tanto, basta preencher o formulário da DME no site da Receita Federal. Caso sinta dúvidas, vale a pena consultar um contador ou profissional especializado. 

Dicas finais

Com o endurecimento das regras para declarar dinheiro em espécie, tenha cuidado com os valores e prazos para fazer a declaração. Se você receber mais de R$30 mil em espécie, faça o preenchimento da DEM no período correto pelo site da Receita Federal. Caso, seja seu primeiro envio, não esqueça de solicitar o e-CPF ou e-CNPJ com antecedência. 

Se você sentir dificuldade em preencher a DEM, entre em contato com um contador. Assim, é possível evitar multas desnecessárias e irregularidades com a Receita Federal. 

Também é importante aprender mais sobre outros tipos de obrigações fiscais, por isso leia nosso artigo completo sobre como declarar a previdência privada no Imposto de Renda

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