Como declarar ações no Imposto de Renda 2020

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A Receita Federal adiou o prazo da apresentação da Declaração do IR até 30 de junho de 2020. Então, ainda dá tempo de você entender como declarar ações no Imposto de Renda.

A Declaração do IR é uma exigência obrigatória, e entregá-la dentro do prazo estipulado é

ideal para fugir das multas ou cair na malha-fina. Além disso, é importante saber que

operações de ativos na Bolsa, como ações e opções, também devem ser declaradas.

Descubra agora mesmo o que é preciso fazer para declarar ações no IR!

O que é a Declaração do IR?

O Imposto de Renda é um tributo federal pago por todos que estejam dentro dos critérios da Receita Federal, que impõe um teto e regras a serem cumpridas. Este imposto incide sobre os ganhos dos contribuintes.

Mas o que isso tem a ver com a declaração?

A Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda é justamente a comprovação dos ganhos de todos que devem declarar o IR.

É na DAA que os contribuintes declaram seus recebíveis do ano anterior para que a Receita Federal possa apurar e realizar a restituição. E isso acontece todos os anos, geralmente no período entre março e abril.

Então, todos os que devem declarar enviam a declaração por meio do programa da Receita Federal com seus rendimentos.

Após isso, haverá a apuração pela RF, a qual avaliará se está tudo correto com o pagamento dos impostos e fará um cálculo para informar se você pagou a mais ou a menos do que deveria.

O prazo para declarar o IR este ano começou em março e foi estendido até o dia 30 de junho.

Mas antes de saber como declarar ações, você já está ciente do que é preciso para isso? Confira!

O que é preciso para declarar ações?

É preciso conhecer as regras antes de qualquer coisa.

Uma das regras da Receita Federal em relação à Declaração de Ajuste Anual se refere justamente aos ganhos de capital em qualquer mês na alienação de bens ou direitos que estejam na obrigatoriedade de incidir o imposto.

Além disso, aqueles que realizaram operações na bolsa de valores ou semelhantes também devem declarar o IR.

Desse modo, é importante saber que os pagamentos do Imposto de Renda retido na fonte de operações na bolsa de valores são vinculados ao CPF, ou seja, não há possibilidade de deixar esta obrigação de lado.

Outro ponto importante é saber que tudo precisa constar devidamente na declaração, embora nem todos os investimentos estejam sujeitos ao IR.

Nesse caso, há isenção do IR nos ganhos líquidos por pessoa física nas aplicações em:

  • ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão, caso o total das alienações do ativo no mês não exceda R$ 20.000,00;
  • ouro, ativo financeiro, caso o total das alienações do ativo no mês não ultrapasse R$ 20.000,00;
  • ações de pequenas e médias empresas referidas no art.16 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.

Documentação

Antes de saber como declarar ações, vale entender o que é preciso para isso, ou seja, qual é a documentação necessária. Reúna todas as informações antes de dar início ao processo de envio da declaração.

Para isso, tenha em mãos:

  • notas de corretagem das operações realizadas durante o ano;
  • demonstrativo de custódia;
  • informativo de rendimentos;
  • total de prejuízos acumulados informados no IR do ano anterior.

Agora sim, depois de entender tudo isso, descubra como declarar ações. Acompanhe!

Como declarar ações no IR?

Além do que foi mencionado acima, é preciso separar as operações e somar os resultados para verificar qual é o valor das vendas.

E não esqueça que aplicações de Day Trade são tributadas de forma diferenciada.

Após realizar as somas, é preciso descontar o prejuízo das operações, que deve ser deduzido do lucro atual.

Depois, considerando o saldo positivo, deverá haver incidência de 15% sobre os rendimentos em operações comuns, como mencionado, e 20% sobre rendimentos em operações Day Trade.

Tudo isso caso a alienação tenha sido superior a R$ 20.000,00, com exceção de operações Day Trade, em que, independentemente do montante, haverá incidência de IR.

Como calcular o custo médio de aquisição?

A tributação é baseada no custo médio de compra e venda das ações, por isso é preciso fazer a apuração dos lucros.

O custo médio de aquisição de ações é calculado considerando o número de ações (N) compradas de uma empresa multiplicado pelo valor de cada ação (V), com as taxas incluídas.

Então, se comprou ações da empresa A e depois comprou mais ações da mesma empresa, deverá fazer o cálculo para obter um total, isso de cada empresa que comprou ações.

A = N x V + N x V = total

Já para saber o custo médio de cada ação comprada, divida o custo médio de aquisição (o valor total do cálculo mencionado acima) pelo número de ações adquiridas.

Total de aquisição ÷ Quantidade de ações = preço médio de cada ação

Este cálculo serve para quando você vendeu parte de suas ações, por exemplo. Dessa forma, será possível calcular esse valor.

Programa do IR

Feito isso, agora é a hora de baixar o programa de Imposto de Renda 2020.

Então, acesse este link da Receita Federal e escolha uma das opções para preenchimento da declaração. Lembrando que é possível começar preenchendo em uma dessas opções e depois continuar em outra.

As opções são:

  • Windows (para baixar e instalar no computador);
  • Multiplataforma – Zip (também para o computador);
  • Sistemas: Mac, Linux e Solaris (para quem não tem Windows);
  • Dispositivo móvel: Android ou iOS (Apple);
  • Certificado digital via atendimento virtual.

Agora que você tem mais detalhes sobre como declarar ações, continue lendo para saber como preencher sua declaração!

Declarando Dividendos e Juros sobre Capital Próprio

Para declarar os dividendos, siga os passos abaixo:

  • abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”;
  • selecione o código 5 – “Lucros e dividendos recebidos” e clique em “Novo”;
  • preencha com as informações do titular ou dependente, valor, instituição da qual recebeu dividendos;
  •  clique em “OK”.

Será preciso repetir os mesmos passos para todos os dividendos.

Para declarar os Juros sobre Capital Próprio, faça o seguinte:

  •  abra a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
  • selecione o código 10 – “Juros sobre capital próprio”;
  •  preencha com os dados do titular, CNPJ da fonte pagadora e valor;
  • dê “OK”.

Repita os procedimentos para cada ação em que você recebeu Juros sobre Capital Próprio.

Declarando a posição em ações

  • escolha a opção “Bens e Direitos” e selecione o código “31 – Ações”;
  • então, informe a discriminação: preencha a quantidade de ações, nome da empresa/ticker e CNPJ e a corretora;     
  • depois, informe sua posição do intervalo do ano anterior em reais;
  • faça o mesmo procedimento para cada ação.

Para preencher sua posição, leve em consideração o cálculo do custo médio de aquisição que mencionamos anteriormente.

Ou seja, você deve informar o preço médio pago; então, se comprou ações em uma empresa mais de uma vez ao ano, sendo 1 ação a R$ 10 e outra a R$ 20, o custo médio de cada será de R$ 15. E como são duas ações, o total será de R$ 30. Este é o valor que deve ser preenchido.

Vale ressaltar também que o valor informado na declaração deverá sempre ser o preço pago pelas ações, ainda que estas sofram alterações posteriormente.

Declarando ganho de capital

Para saber como declarar ações cujos rendimentos recebidos em 2019 não ultrapassaram R$ 20.000,00, siga as seguintes etapas:

  • escolha a opção “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”;
  • depois, “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociadas em bolsas de valores”;
  • clique em “Novo”;
  • informe o tipo de beneficiário e o valor final;
  • dê “OK”.

Agora declare suas vendas com prejuízo:

  •  abra a ficha “Renda variável”;
  • selecione o campo “Operações Comuns/Day Trade”;
  • preencha o prejuízo com sinal negativo em “Prejuízos a compensar”.

Após seguir todos os passos, verifique todas as informações preenchidas para evitar problemas com o Fisco e envie a declaração.

Neste artigo, você aprendeu como declarar ações e ainda conheceu melhor como funciona a declaração do IR de 2020, certo? É para isto que estamos aqui: ajudar você com todas as suas dúvidas sobre investimentos e mercado financeiro. A propósito, você já investe?

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