Calendário de Restituição do IR 2020: tudo o que você precisa saber

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Você sabe como funciona a restituição do IR? Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem receber parte do pagamento feito em relação ao Imposto de Renda. Para que isso ocorra, há um calendário de restituição que divulga as datas em que contribuintes podem ser reembolsados.

Mas se você não sabe como funciona isso, a gente explica! Confira agora o calendário de restituição do IR 2020 e saiba se você tem direito ao reembolso.

Calendário de Restituição do IR 2020

A prorrogação da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2020 não prejudicou as datas do calendário de restituição. Após haver reuniões governamentais, foi decidido manter o cronograma de restituições previsto para maio e setembro. 

Nos anos anteriores, o cronograma normalmente se mantinha entre junho e dezembro, então já havia sido reajustado e antecipado para este ano. O cenário de mudanças tem influência da pandemia do novo coronavírus.

Além disso, outras mudanças ocorreram, como a questão dos lotes. Para este ano, serão 5 e não 7. 

Então, com a antecipação do calendário de restituição, o cronograma terá início em 29 de maio e final previsto para 30 de setembro.

Confira o cronograma do calendário de restituição do IR 2020 completo:

Lote 1:29 de maio de 2020
Lote 2:30 de junho de 2020
Lote 3:31 de julho de 2020
Lote 4:31 de agosto de 2020
Lote 5:30 de setembro de 2020

Como funciona a Restituição do IR?

A restituição funciona como uma chance de reembolso tanto para quem declarou quanto para quem pagou o Imposto de Renda de 2020 como pessoa física ou jurídica. Isso ocorre como uma devolução de parte do pagamento realizado referente a este imposto.

Dessa forma, contribuintes que tiverem descontos a partir das deduções em suas declarações podem ter a chance de receber de volta parte do valor gasto. 

Este valor deverá ser depositado em sua conta após as apurações junto à Receita Federal e de acordo com os lotes de pagamento, como mostrado acima. 

Então, os reembolsos seguem o calendário de restituição divulgado, e a Receita Federal informa ainda que o valor do primeiro lote, em maio, será de R$ 2 bilhões. 

Neste lote, porém, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência, além dos idosos, terão prioridade.

No ano de 2019, as restituições chegaram ao valor de R$ 23,7 bilhões. Para este ano, é esperado que o montante atinja R$ 26 bilhões.

Após pagamento por prioridade, a restituição segue ordem de acordo com a entrega das declarações. Até 13 de abril deste ano, isso havia atingido o total de 10,3 milhões de declarações recebidas, o equivalente a 32% do total previsto. 

Quem tem direito?

Para ter direito à restituição, o contribuinte deve ter declarado gastos dedutíveis ao longo do ano. A restituição depende da declaração de ajuste anual, ou seja, quando há despesas com saúde, educação, pensão alimentícia, entre outras.

Dessa forma, haverá a análise dos gastos e do imposto retido pela Receita Federal, o que pode resultar em restituição dos gastos informados. Então quanto mais deduções, mais restituição o contribuinte pode ter.

Além disso, o contribuinte deverá ter cumprido todas as regras de declaração e pagamento do imposto dentro do prazo estabelecido. 

Como há toda uma apuração dos dados enviados, o contribuinte deve esperar o procedimento acabar e também deve aguardar os pagamentos do lote no qual está inserido.

É importante destacar que há uma ordem prioritária legal entre os contribuintes no que diz respeito ao pagamento da restituição. Os casos são:

  • prioridade especial para contribuintes acima de 80 anos;
  • contribuintes acima ou idade igual a 60 anos;
  • pessoas com deficiência ou moléstia grave;
  • contribuintes que tenham o magistério como maior fonte de renda.

Entrega da declaração 2020

O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda de 2020 começou em março, mas o período final foi prorrogado.  Neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, a data final foi estendida para 30 de junho, em vez de 30 de abril, como era nos outros anos.

A declaração do IR de 2020 considera o ano-base de 2019, e o contribuinte deve baixar o programa da Receita Federal.

O programa é disponibilizado tanto para computadores (Windows, Linux, Mac e Solaris) e smartphones (Android e iOS) quanto para Certificado Digital por meio de atendimento virtual.

Lembrando sempre que a não entrega da declaração por quem é obrigado a declarar pode gerar multa de no mínimo R$ 165,74, variando de 1% a 20% do IR devido. Isso referente a cada mês de atraso.

Pagamentos

O prazo do pagamento do Imposto de Renda (IR) foi prorrogado para 30 de junho, na primeira ou única cota, sendo que, para débito automático da cota única ou parcelamento a partir da primeira cota, vai até 10 de junho.

Vale ressaltar também que houve alteração para o prazo dos pagamentos a partir da segunda parcela do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o qual foi definido para 11 e 30 de junho, em vez de abril.

Quem deve declarar?

Agora que você já sabe as datas do calendário de restituição, é importante destacar as regras e os critérios sobre quem deve declarar, de modo que o contribuinte possa evitar multas e o risco de cair na malha-fina. 

Para ajudar você a entender quem deve declarar, segue uma lista com os principais critérios que precisam ser avaliados:

  • pessoas cujos rendimentos tributáveis forem superiores a R$ 28.559,70;
  • pessoas que tenham recebido rendimentos isentos, sejam eles não tributáveis ou tributáveis exclusivamente, cujo valor seja acima de R$ 40 mil (incluindo FGTS, doações, seguro-desemprego, heranças etc.);
  • pessoas cujo ganho de capital de bens ou direitos vendidos está sujeito a pagamento do IR;
  • pessoas cujos bens ou direitos são superiores a R$ 300 mil em 31/12/2019;
  • pessoas que aplicaram em bolsas de valores;
  • pessoas que possuam receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50.

Agora que você já sabe como funciona o calendário de restituição do IR 2020, compartilhe este artigo nas redes sociais para que mais pessoas possam ficar atentas às datas e aos lotes!

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